norma nº 38/1991

N 160
RESOLUÇÃO Nº ose/91
"Concede licença por 01 (um) dia do cargo
de Vereador a Sra. Neyde de Lima Santos
Corbelli".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
RESOLUÇÃO :-
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereador a Sra. Neyde de Lima Santos Corbelli, a
saber em 11 de novembro de 1.991, conforme Atestado Médico em
anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo conce
dida com base no Artigo 21, Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Mu-
nicípio.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de novembro de mil nove
centos e noventa e um (26.11.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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PNR RE RE RE RE RR EE RR ORE ENCORE E EEE RCC E E DESCE RREO RE EEE RREO
RESOLUÇÃO Nº 039/91
"Constitui Comissão Especial para esclarecer
os fatos que possibilitaram que transcorresse
"im albis" a data base do dissídio coletivo dos
servidores públicos municipais, ocorrida no dia
1º de setembro de 1991, conforme consta do ar-
CMC tigo 3º da Lei nº 505, de 18 de junho de 1991"