norma nº 39/1991

N 160
RESOLUÇÃO Nº ose/91
"Concede licença por 01 (um) dia do cargo
de Vereador a Sra. Neyde de Lima Santos
Corbelli".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
RESOLUÇÃO :-
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereador a Sra. Neyde de Lima Santos Corbelli, a
saber em 11 de novembro de 1.991, conforme Atestado Médico em
anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo conce
dida com base no Artigo 21, Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Mu-
nicípio.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de novembro de mil nove
centos e noventa e um (26.11.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
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PNR RE RE RE RE RR EE RR ORE ENCORE E EEE RCC E E DESCE RREO RE EEE RREO
RESOLUÇÃO Nº 039/91
"Constitui Comissão Especial para esclarecer
os fatos que possibilitaram que transcorresse
"im albis" a data base do dissídio coletivo dos
servidores públicos municipais, ocorrida no dia
1º de setembro de 1991, conforme consta do ar-
CMC tigo 3º da Lei nº 505, de 18 de junho de 1991"
ARTIGO 1º:- Fica devidamente constituída Comis-
são Especial para esclarecer os fatos que possibilitaram que
transcorresse "in albis!! a data base do dissídio coletivo dos
servidores públicos municipais, ocorrida no dia 1º de setembro
de 1991, conforme consta do artigo 3º da Lei nº 505, de 18 de
junho de 1991.
ARTIGO 2º:- A referida Comissão sera composta
por Vereadores dos Partidos, respeitadas as proporcionalidades
Partidária.
ARTIGO 3º:- O prazo para a realização de seus
trabalhos será de 30 (trinta) dias, a contar de sua constitui —
ção, podendo ser prorrogada se necessário.
ARTIGO 4º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos três dias do Mê de dezembro de mil novecentos e
noventa e um (03.12.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 040/91
"Concede licença por 02 (dois) dias do
cargo de Vereador ao Sr.Onivaldo Horne
Ferreira!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
RESOLUÇÃO: