norma nº 40/1991

ARTIGO 1º:- Fica devidamente constituída Comis-
são Especial para esclarecer os fatos que possibilitaram que
transcorresse "in albis!! a data base do dissídio coletivo dos
servidores públicos municipais, ocorrida no dia 1º de setembro
de 1991, conforme consta do artigo 3º da Lei nº 505, de 18 de
junho de 1991.
ARTIGO 2º:- A referida Comissão sera composta
por Vereadores dos Partidos, respeitadas as proporcionalidades
Partidária.
ARTIGO 3º:- O prazo para a realização de seus
trabalhos será de 30 (trinta) dias, a contar de sua constitui —
ção, podendo ser prorrogada se necessário.
ARTIGO 4º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos três dias do Mê de dezembro de mil novecentos e
noventa e um (03.12.91).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 040/91
"Concede licença por 02 (dois) dias do
cargo de Vereador ao Sr.Onivaldo Horne
Ferreira!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
RESOLUÇÃO:
No 161
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen-
ga do Cargo de Vereador ao Sr. Onivaldo Horne Ferreira, a saber
em 25 e 28 de novembro deste ano, conforme atestado Médico em
anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença está sendo conce
dida com base no Artigo 21, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Mu-
nicípio.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, aos dez dias do mês de dezembro do ano de mil novece
tos e noventa e um (10.12.1991).
FAUSTINO SIBIN FILHO
PRESIDENTE
Cercas ra asa a on a a a a e A ars ta aa sa sa a a ra ano ca na sa as 0a
RESOLUÇÃO Nº o41/902
"Concede licença por 01 (um) dia do cargo
de Vereador à Sra. Neyde de Lima Santos
Corbelli"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA Vista,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte ...
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licen
ça do cargo de Vereador a Sra. Neyde de Lima Santos Corhelli, a
saber em 02 de dezembro deste ano, conforme Atestado Médico em
anexo.
ARTIGO 2º:- A referida licença estã sendo conce
dida com base no ARtigo 21, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Mu-
ni céRio kr)