norma nº 44/1992

E retaria da Câmara Munic)
ao primeiro dia do mês de dezembro d
4041124 1992)4
FAuU GIBIN FILHO
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No. 0944/92
“Altera a redação do artigo 96
No. 93, de 143 de agosto de 1984
providências”
à CÊMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VIST
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGI
TAIS, PROMULGA à SEGUINTE «au
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 4o.2- O artigo 96 da Resolução Nos
fRegimento Interno) passa a ter a seguinte
“ARTIGO 96:- 0 Vereador poderá ic
erimento dirigido à Presidênica, por prazo
superior a 90 (trinta) dias € nos seguintes casosT
1 - por moléstia, devidamente comprovadas
TI - para desempenhar missões temporárias de caráter
cultural ou ce interesse do Municípios.
111 para tratar de interesses particulare
2
ARTIGO 20.3- Esta Resolução tem seu efeito retroativo a
Q4 de jangiro de 1989,
o da Boa
noventa e
Secretaria da Câmara Municipal de S «d
» aos cito dias do mês de dezembro de mil nove
(OB, LB 1 PPA)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No
GOAT/PA
*“Dispãe sobre a
por 01 dia do seu cargo de à
ao Sr» Onivaldo Horne Ferreira”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOL E O PREGTDEN
NO USO DE SLAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIME
TAIS, PROMULGA A SEGUINTE «ca
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO fosi- Fica concedido licença do
Ues Mo, ao Sra Onivaldo Horne Ferreira, no dia
199%, para tratamento de saúde, conforme Atestado Médic
cargo de
de
ARTIGO Por A referida licença estã sendo concedida
com base no artigo 21, parágrafo fo. da Lei Orgânica do Municfpica
ARTIGO 30.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de
“ua publicação, revogadas as disposições em contração,
da Boa
noventa
Secretaria da Câmara Municipa
aos quinze dias dao mês de dezembro de
CABINDA POROD q
TINO-SIMRIN FILHO
PRESIDENTE.
sas