norma nº 1/1993

RESOLUÇÃO No. 0004/93.
“Dispõe sobre a Constituição de Comissão ecial de
Inquérito, atendendo ao Requerimento no. 045/93, am
erovado pela Câmara Municipal, com a finalidade de *
apurar as ausas do não envio ao Ministério Público
do Relatório e Conclusão Final da Comissão Especial
e Proc ante, realizada para apurar a respongabili-
dade pelo pagamento de horas-extras a funcionários
da Prefeitura Municipal na Administraçã a
à CAMARA MUNICIPAL DE SãO JOÃO DA BOS VISTA, são
Paulo, aprovou, É o Presidente no uso de suas
legais «e regimentais, PROMULGA a seguinte « «au
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO dos- Fica devidamente constituída na Câmara Municipal de São
doão da Boa Vista, Comissão Especial de Inquérito com a Finalidade de
apurar 3 usas do não envio ao Ministério Público do Relatório e
Conclusão Final da Comissão Especial de Investigação e Processante,
ST.
mai
*“AUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA * A VISTA
CÂMA: MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA : A VISTA
realizada para apurar a responsábilidade pelo pagamento de
horas-extras a funcionários da Prefeitura Municipal na ddministr
anterior
a de & teinco) Vereadores,
o Interno,
BRTIGO Ros A referida Comissão será compos
cumprindo- o Parágrafo 49. do ártigo 70, do Regin
tendo pres
de sua ins
de 90 dias para o seu funcionamento e conclusão, a contar
lação «
slução entrará em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrários
ARTIGO Jos-
revogad a
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, usos nove dias
do mês de março de mil novetentos e noventa e três (09.03. LPPI) o
;
y
1
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DERANCISCO PE ÁSSIS CARVALHO ARTEN
= x E ESIDENTE
RESOLUÇÃO No. 0002/93.
"Constitui Comissão pecial de Vereadores e Cidadãos,
com o objetivo de prestar esclarecimentos e divulgar
as informações necessárias a população sobre o P I5-
CIiTO a ser realizado em gáí de Abril de 1.993
A CÂMORA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovou, o Presidente no uso de suas atribui
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «uu
RESOLUÇÃO &
ARTIGO Aaos-Atendendo au Requerimento no. 2060/93, ce autoria do
Vereador Francisco de ásasis Carvalho árten, aprovado por unanimidade
pela Casa, fica devidamente constituída na Câmara Municipal de São
João da Boa Vista, Comissão Especial, composta de 4 cadores e
Cidadãos, cuja Finalidade específic sera prestar esclareciment e
divulgar a informaçõ necessárias sobre o PLEBISCI ques
real ado dia 2i de fbrii de 4.993,
PARAGRAFI ÚNICO: -Comporão esta Comissão Vereadores
repre tantes das diversas tendências dos Sistemas de Governo,