norma nº 7/1993

7 MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA !: 4 VISTA
RESOLUÇÃO No. 0006/93.
Concede licença por 04 Cum) dia do cargo de
Vereador ao Sra Jair Morgarbel.
tado de
atribuições
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas
legais «e regimentais, PROMULGA a seguinte «o
RESOLUÇÃO
ARTIGO Sos-Fica devidamente autorizada a licença do cargo de Vereador
ao Sr. Jair Morgarbel, a saber em i5 de março de 14.993, conforme
Atestado Médico em anexos
ARTIGO So:-A referida licença esta sendo concedida com base no Artigo
vi, parágrafo io. da Lei Orgânica do Municípios
ARTIGO J0:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
(
mara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e
de março de mil novecentos e noventa € três
"etaria da Cã
um dias do m
31/03/54. 990)4
,
: [UTI Net
fito
S CARVALHO ARTEN
E PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No 0007/93.
"Constitui Comissão Especial para proceder
ara revisão que se faz necessária na
do Município de São João da Boa Vist
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuiçã
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte «ua
CÂMAR MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA E A VISTA
RESOLUÇÃO:
ARTIGO tos-Fi devidamente constituída na Câmara Munic
João da Boa Vista, Comissão Especial para a
estudos e procedimento das revisões que
ne rias na Lei Orgânica Municipal
a Comissão será composta pelos Vereadore
Santos Corbelli (PL), Álencar Aguiar Neto
Cavalcante de Albuquerque (PSDB), Faustino
ceMDB), Oscar Maurício Castellan (PTB),
5 À Lima
» Êêntoniao
"ilho
“ACaro ,
ARTIGO
(FEL), Marco Antonio de Souza, (PY), Lucas de Sou
(PT) e pelos funcionários João Fernando Alves Paloma ”
Diretor do Departamento Jurídico da - Prefeitura Municipal
e Antonio Carlos Molina —- Diretor Geral da Câmara Muni
ipala
Parágrafo doz-á coordenação dos trabalhos da revisão da Lei
caberá a Mesa da Câmara Municipal,
Parágrato dou ta Comissã
Mme na área
tlaborarem
t melhor
ipals
de
asqas de re
ao poderá convidar pe
do Direito Constitucional, para participarem e c
nos trabalhos a serem realizado para
aperfeiçoamento e eficácia da Lei Orgânica Munic
ARTIGO SJoi-Caso haja necessidade de consulta ou mesmo a bus
para a realização e que culminem em de
correrão por conta de verba constante no or
:, esuplementada se necessários
omissão terá o prazo de 90 (noventa) di
de seus trabalhos, podendo ser prorrogad
ssário a conclusão do mesmos
ARTIGO Got- a Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
subs f
mes
amento vim
Jara a rea-
pelo tem
ARTIGO Sos
cretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias
do mês de abril de mil novecehtos e noventa e três (06/04/1,993)4
!
1
ds Vo
FRANCISÊDD
'ABSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No. 0008/93.
"Dispõe sobre a participação de Verecadores no 3704
Congresso Estadual de Municípios"