norma nº 9/1994

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . «
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 4o:- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, participará
do ARRAIAL JUNINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO SESC-POMPÉIS, a
realizar-se nos dias 18, 19, 24, 25 e 26 de junho de 1.994, na cidade
de São Paulo, sendo representada por quantos Vereadores manifestarem
desejo de participarem do citado evento.
ARTIGO 2Z0:- As despesas com esta participação constará no pagamento ao
transporte e a alimentação para. cada Vereador, correndo por conta
própria do Orçamento vigente, suplementada se necessária-
ARTIGO 30:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (20.06.1994)
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No. 0009/94
“Constitui Comissão Especial para estudos e elaboração
da Estrutura Administratriva da Câmara Municipal e o”
Plano de Carreira dos Funcionários da Câmara Municipal
de São João da Boa Vista”
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . . -
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 4fo:- Fica constituída Comissão Especial para a realização de
estudos e elaboração da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal e
o Plano de Carreira dos Funcionários da Câmara Municipal de São João
da Boa Vista.
ARTIGO 20:- A referida Comissão será composta por líderes partidários
existentes na Câmara Municipal.
ARTIGO 30:- A escolha do Presidente desta Comissão se processará tão
logo estiver constituída, dentre os membros da mesma.
ARTIGO 40:- A Comissão terá o prazo de 120 dias para a conclusão de
seus trabalhos, que culminará com a apresentação de Projeto de Lei
sobre o assunto.
ARTIGO So:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e quatro (20.06.1994)
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No. 0010/94.
"Autoriza a aplicação de recursos recebidos
pela Câmara Municipal referente a duodéci-
mos vindos da Prefeitura Municipal”.
A CAMARA MUNICIPAL DE SãO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte « «
RESOLUÇÃO: —
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