norma nº 12/1994

NE
RESOLUÇÃO: -
ARTIGO 4jo:- Fica constituída Comissão Parlamentar Especial para o
acompanhamento administrativo desta Casa.
ARTIGO 20:- A Comissão terá o prazo de 60 dias para a conclusão de
seus trabalhos, que culminará com a apresentação de Projeto de Lei
sobre o assunto.
ARTIGO 30:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São. João da Boa Vista, aos vinte e
três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro
(23.08.1994).
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No. 2012/94
“Concede licença por 01 (Cum) dia do cargo de Vereador
ao Sr. João Batista Ferreira dos Santos"
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . . «
RESOLUÇÃO: —
289
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
T
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO £0:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de Vereador
ao Sr. João Batista Ferreira dos. Santos , a sabem em 15 de agosto de
4.994, conforme Atestado Médico em anexo.
ARTIGO 20:- A referida licença está sendo concedida com base no Artigo
22, inciso I da Lei Orgânica do Municípios.
ARTIGO 30:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro
(23.08.1994).
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 0013/94
“Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
S&o João da Boa Vista para O exercício de 1.995"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JO&O DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . «
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 4jo:- Ficam fixadas para 1.994 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações
Orçamentárias no Orçamento Municipals
01.01 CORPO LEGISLATIVO
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 PESSOAL
3111.0900 PESSOAL CIVIL..scusunecccaceseRE 465.000.00
SPA