norma nº 13/1994

T
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO £0:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de Vereador
ao Sr. João Batista Ferreira dos. Santos , a sabem em 15 de agosto de
4.994, conforme Atestado Médico em anexo.
ARTIGO 20:- A referida licença está sendo concedida com base no Artigo
22, inciso I da Lei Orgânica do Municípios.
ARTIGO 30:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
três dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro
(23.08.1994).
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 0013/94
“Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
S&o João da Boa Vista para O exercício de 1.995"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JO&O DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGA a seguinte . «
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO 4jo:- Ficam fixadas para 1.994 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações
Orçamentárias no Orçamento Municipals
01.01 CORPO LEGISLATIVO
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 PESSOAL
3111.0900 PESSOAL CIVIL..scusunecccaceseRE 465.000.00
SPA
LÊ
CTN
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS... «0co = = «R$ 2.200.000
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ...R$ 8.700.00
3190.0090 DIVERSOS A DESPESAS DE CUSTEIO
3191.00 SENTENÇAS JUDICIAIS... .zcconccRE 54.000.00
SUB TOTAL. .cuuucauannerc cocos RE 529.900.00
“i.oo SECRETARIA
T000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.0900 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 PESSOAL
3411.0900 PESSOAL CIVIL....ccanccora nan RE 189.000.00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS. ..... co «R$ 3. 300.00
3120.00 MATERIAL DE CONSUMO... =... .2.. = «R$ 6.600. 00
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3131.00 REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS
PESSOAIS... .cccanareenena nao n RE 19.800.00
31.32.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... .R$ 81.000.00
4100.00 INVESTIMENTOS
4120.00 EQUIPAMENTOS MAT.PERMANENTE...RS 4.500.00
SUB TOTAL ..usuuccune cancao RB 295.200.00
TOTAL..canennunuc una near R$ 825.100.00
ARTIGO Po:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das
dotações orçamentárias constantes do Artigo io., suplementadas, se
necessário.
ARTIGO 30:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta
dias
(30.08.1994).
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
do mês de agosto de mil novecentos e noventa e quatro
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
aos