norma nº 18/1994

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 20:- À referida licença está sendo concedida com base no Artigo
22, inciso I da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 30:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias
do mês de novembro de mil novecentos e noventa e quatro (03.11.1994).
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No. 0018/94
“Dispõe sobre .a prorrogação da Comissão
Parlamentar Especial para o acompanha-
mento administrativo desta Casa”.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte ..«
RESOLUÇÃO:
ARTIGO io. :- Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo de
funcionamento da Comissão Parlamentar Especial para o acompanhamento
administrativo desta Casa, à contar do termino do prazo da Resolução
0011/94, de 23 de agosto de 1994.
ARTIGO 20. :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis
dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e quatro
(16.11.1994).
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE
RESOLUÇÃO No. 0019/94
"Concede licença por Oi tum) dia do cargo de
Vereador ao Sr. Marco ântonio de Souza”
A CAMARA MUNICIPAL DE. SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São
Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições
legais e regimentais, PROMULGÁ a seguinte . .
RESOLUÇÃO: —
ARTIGO io:- Fica devidamente autorizada. a licença do cargo de Vereador
ao Sr. Marco ântonio de Souza, a saber em i2 de dezembro de 1.994.
ARTIGO 20:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo
22, inciso II da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 30:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze
dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e quatro
(13.12.1994).
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN
PRESIDENTE