norma nº 3/1995

CÂMAF MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA : A «STA
RESOLUCÃO No. 002/95
“Dispõe sobre a antencipacção da Sessão
Ordinária do dia 27 de fevereiro de
1995."
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. ESTADO DE
SÃO PAULO, APROVOU E O PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRI-
BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS. PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO:
ARTIGO fo. E- Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista
autorizada a antecipar a Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro para
o dia 23 de fevergiro de 1995, por ser dia 27 ponto facultativo. em
virtude da realização dos festeios carnavalescos em nossa cidade.
ARTIGO 20. :- Esta Resolução entrará em viaor na data de sua
publicação, estando revoqadas as disposicões em contrário.
ovíDIO PARÉOS MARTINS
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e
um dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e cinco
(21.02.95).
RESOLUCÃO No. 003/95
“Constitui Comissão de Investiaacção para
apurar responsabilidade pelo não cumpri-
mento do árt.226 da Lei 656/92. aque cria
o FLÃ.T.:
CÂMAR . MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA : “A VISTA
|
, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. ESTADO DE
| SãO PAULO, APROVOU E OQ PRESIDENTE. NO USG DE SUAS ATRI-
| BUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS. PROMULGA A SEGUINTE ...
RESOLUÇÃO:
ARTIGO fo. “:-Fica devidamente constituída Comissão de Investiaação
para apurar responsabilidade pelo não cumprimento do Artiao 22 da Lei
656/92, que obriga a Prefeitura Municipal a enviar projeto de lei à
Câmara Municipal criando o Fundo de Assistência ao Trabalhador - FAT.
ARTIGO 20. -—- Areferida Comissão será composta por Vereadores dos
Partidos que tem representacão na Câmara Municipal. respeitada a
proporcionalidade.
ARTIGO 3Jo. -— O prazo para a realização de seus trabalhos será de 90
dias, a contar da data de sua constituição. podendo ser prorrogado se
necessário.
ARTIGO 40. - Esta Resolucão entrará em viaor na data de sua
publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos três dias
do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e cinco
(03.03.1995).
RESOLUÇÃO No. 0004/95
“Concede licenca do carao de Vereador ao Sr.
Faustino Sibin Filho. no dia 13 de marco de
1.998"
ais