norma nº 2/1996

(ás JMARABGAy a
CÂMA: à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO Dº 9: VISTA
RESOLUÇÃO N. 0002/96
“Concede licença de dois (02) dias do cargo de
Vereador ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, € o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1.:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de
Vereador ao Sr. Francisco de Assis Carvalho Arten, em 17 e 18 de março de
1.996, conforme Atestado Médico em anexo.
ARTIGO 2.:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo
22, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias
do mês de março de mil novecentos e noventa e seis (19.03.1996).