norma nº 3/1996

cám SABSA BO,
= CÂMA à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D: 0: 4ISTA
RESOLUÇÃO N. 0003/96
“Concede licença de um (01) dia do cargo de
Vereador ao Senhor João Batista Ferreira
dos Santos”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, eo, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1.:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de
Vereador ao Sr. João Batista Ferreira dos Santos, em 18 de março de 1.996,
conforme Atestado Médico em anexo.
ARTIGO 2.:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo
22, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de março de mil novecentos e noventa e seis (26.03.1996).
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