norma nº 4/1996

(Ãt SAD Es Bus
à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D; 04 VISTA
RESOLUÇÃO N. 0004/96
“Concede licença de um (01) dia do cargo
de Vereador ao Senhor Francisco de Ássis
Carvalho Arten”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO IOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1.:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de
Vereador ao &r. Francisco de Assis Carvalho Arten, em 25 de março de 1.096,
conforme Atestado Médico em anexo.
ARTIGO 2.:- A referida licença está sendo concedida com base no
artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO CARLOS MARTINS
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de março de mil novecentos e noventa e seis (26.03.1996).
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