norma nº 12/1996

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CÂMA:* 4 MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA “04 VISTA
RESOLUÇÃO Nº. 0012/96
“Concede licença de 40 (quarenta) dias do cargo de
Vereador ao Senhor João Batista Ferreira dos Santos”
4 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1.:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de
Vereador ao &r. João Batista Ferreira dos Santos, por 40 (quarenta) dias, a
contar a partir de 02 de junho de 1.996, conforme Atestado Médico em anexo.
ARTIGO 2.:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo
22, inciso 1, da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ÓOVIDIO MARTINS
P ENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do
mês de junho de mil novecentos e noventa e seis (04.06.1996).
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