norma nº 13/1996

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CÂMA* à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO Dá “94 VISTA
RESOLUÇÃO Nº. 0013/96
| “Concede licença de 01 (um) dias do cargo de
Vereador ao Senhor Rudney Fracaro”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO IQÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1.:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de
Vereador ao &r. RKudney Fracaro, por O1 (um) dia, em 27 de maio de 1.996,
conforme Atestado Médico em anexo.
ARTIGO 2.:- À referida licença está sendo concedida com base no artigo
22, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO cio MARTINS
P ENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do
mês de junho de mil novecentos e noventa e seis (04.06.1996).
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