norma nº 15/1996

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CÂMA: à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D& “DA vISTA
RESOLUÇÃO Nº 0015/06
“Constitui Comissão Especial para estudos sobre
a situação financeira da Prefeitura Municipal de
são João da Boa Vista”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1º.:- Fica constituída Comissão Especial para estudos sobre a
situação financeira da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º.:- A presente Comissão será composta de cinco membros,
assegurando-se a representação proporcional partidária e funcionará sob a
Presidência do Vereador Amauri Moreno Quinzani, signatário do
Requerimento n. 130/96, que motivou o presente Projeto.
ARTIGO 3o. :- Fica estipulado o prazo de 60 dias para funcionamento
desta Comissão, contados da data de sua aprovação.
ARTIGO 40. :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do
mês de junho de mil novecentos e noventa e seis (18.06.1996).
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