norma nº 19/1996

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CÂMA: à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D&4 OA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 0019/96
“Concede licença de Ol(um) dia do cargo de
Vereador ao Sr. Oscar Maurício Castellan”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1.:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de
Vereador ao &r. Oscar Maurício Castellan, por 01 (um) dia, em 17 de junho de
1.996, conforme atestado médico em anexo.
ARTIGO 2.:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo
22, inciso I, da Lei Orgânica do Municipio.
ARTIGO 3.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ÓOVIDIO € TINS
PRES
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias
do mês de junho de mil novecentos e noventa e seis (21.06.1996).
S17