norma nº 20/1996

ção JOAO Bj, a
à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO Dé“ “94 VISTA
RESOLUÇÃO N. 9029/96
“Concede licença de 40 (quarenta) dias do cargo
de Vereador ao senhor João Batista Ferreira dos Santos”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1º:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de
Vereador ao senhor João Batista Ferreira dos Santos, por 40 (quarenta) dias, de
19 de agosto à 27 de setembro de 1.996, conforme atestado médico em anexo.
ARTIGO 2:- A referida licença está sendo concedida com base no
artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Município.
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do
mês de agosto de mil novecentos e noventa e seis (20/08/1996).