norma nº 21/1996

àO JOAO BABA Vig,
CÂMAr à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA ::0A VISTA
RESOLUÇÃO Nº. 0021/96
“Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista, para o exercício de 1097”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o, Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1º.:-Fica fixadas para 1997 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no
Orçamento Municipal:
01.01 CORPO LEGISLATIVO
3000.00 Despesas Correntes
310000 — Despesas de Custeio
3110.00 Pessoal
3111.00 Pessoal Civil... 520.000,00
3113.00 Obrigações Patronais... 2.380,00
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3132.00 Qutros Serviços e Encargos...................... 10.000,00
390.00 Diversas Despesas de Custeio
3191.00 Sentenças Judiciais... 350.000,00
BUB-TOTAL......... 882.380,00
01.02 SECRETARIA
3000.00 Despesas Correntes
3100.00 Despesas de Custeio
3110.00 Pessoal
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ão MANSA
CÂMA: à MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D£ “942 vJISTA
311100 — Pessoal Civil... 310.000,00
3113.00 Obrigações Patronais 1.000,00
312000 Material de Consumo 12.240,00
3130.00 Serviços de Terceiros e Encargos
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais................ 5.000,00
313200 — Quiros Serviços e Encargos... 58.000,00
4100.00 Investimentos
4120.00 Equipamentos Materiais Permanentes............. 5.000,00
SUB-TOTAL........... 391.240,00
TOTAL... 1.273.620,00
ARTIGO 2º.:-Às despesas da Câmara Municipal correrão por conta das
dotações orçamentárias constantes do Artigo 1º., suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte c sete dias
do mês de agosto de mil novecentos e noventa e seis (27.08.1996).
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