| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1997 |
| Date | 1997-04-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL" |
| native_id | 8357 |
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RAS eo ia vd ae CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A A / RESOLUÇÃO Nº 0004/97 “Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada a analisar a situação Financeira da Prefeitura Municipal”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte... RESOLUÇÃO:- ARTIGO 1º.:-Fica devidamente constituída na Câmara Municipal, Comissão Especial destinada a proceder a análise da situação financeira da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. ARTIGO 2º.:-A Comissão Especial será composta por 1 (um) Vereador de cada Partido representado na Câmara Municipal. ARTIGO 3º.:-O Presidente e o Secretário desta Comissão Especial, serão escolhidos pelos integrantes da mesma. ARTIGO 4º.:-A Comissão Especial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização e conclusão dos seus trabalhos, prorrogados se necessário. ARTIGO 5º.:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. ANTONIO Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete (15.04.1997). 288