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norma nº 4/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 1997
Date 1997-04-15
Ementa"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL"
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texto integral #

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ae CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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RESOLUÇÃO Nº 0004/97
“Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada
a analisar a situação Financeira da Prefeitura Municipal”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou, e o Presidente no uso de suas
atribuições legais e regimentais, PROMULGA a seguinte...
RESOLUÇÃO:-
ARTIGO 1º.:-Fica devidamente constituída na Câmara Municipal, Comissão
Especial destinada a proceder a análise da situação financeira da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º.:-A Comissão Especial será composta por 1 (um) Vereador de
cada Partido representado na Câmara Municipal.
ARTIGO 3º.:-O Presidente e o Secretário desta Comissão Especial, serão
escolhidos pelos integrantes da mesma.
ARTIGO 4º.:-A Comissão Especial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a
realização e conclusão dos seus trabalhos, prorrogados se necessário.
ARTIGO 5º.:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
ANTONIO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês
de abril de mil novecentos e noventa e sete (15.04.1997).
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