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norma nº 8/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 1997
Date 1997-05-06
Ementa"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DA SITUAÇÃO DA EMSG PROF. HUGO SARMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id8361

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texto integral #

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Es CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 0008/97
“Constitui Comissão Especial para estudos da
situação da EMSG “Prof. Hugo Sarmento”
e dá outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLVE:-
Art. 1º:- Fica constituída Comissão Especial de Estudos, com a finalidade de
se proceder análise da situação em que se encontra a EMSG “Prof. Hugo Sarmento”
e dá outras providências”
Art. 2º:- A referida Comissão será composta de um (1) vereador de cada
partido existente na Edilidade, que serão nomeados pelo Presidente da Câmara
Municipal, através de Portaria, recebidas as indicações dos senhores líderes
partidários.
Art. 3º:- O Presidente e o Secretário desta Comissão serão escolhidos pelos
integrantes da mesma.
Art. 4º. - A Comissão Especial de Estudos terá o prazo de 45 (quarenta e
cinco ) dias para realização e conclusão dos trabalhos, prorrogados se necessário.
Art. 8º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
ANTONIO M$ O DA SILVA
RÉ:
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de
maio de mil novecentos e noventa e sete (06.05.1997).
292
2
ED)

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