| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1962 |
| Date | 1962-12-05 |
| Ementa | FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS A FUNCIONÁRIOS QUE ESTÃO IMPEDIDOS DE GOZÁ-LAS POR MOTIVOS COMPROVADOS. |
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lit o Suplementa r d e 5$ 1.496.000,00 (hum milhão , quatrocento s e no. vent a e. sei s mi l cruzeiros) , par a suplamentaçã o da s seguinte s ve, 3a s orçamentárias:- 3.07.0 - Serv i çoa""T*cnl-eos- Bspecla-li~zad-os-P.Fi 61 20.000,00 5.09.0 - Serviço s Diverso s 20.000,00 3.89.0 - Pessoa l Fix o « 10.000,00 i.63.0 - Pessoa l Fix o n 160.000,00 5.63.I -Pessoa l 'Variáve l í m 70.000,00 3.81.1 - Pessoa l Variáve l ei 50.000,00 i.24.1 - Pessoa l Variáve l 50.000,00 i.9o;o -Pessoa l Fix o - 8 100.000,00 ).'9o:o - -Pe-s-soál 9l*è 9 16.000,00 i.89.4 - Despesa s diversa s I.OOQJOOO.00 TOTAL 131.496.000,00 Art . 2B:- 0 valo r d o present e crédit o ser á ceberto - om o s recurso s proveniente s d o exee"ss© 'de arrecadação , par a o pri* tente exercício . Dr.Licínl o Vit a da Siiv í . ..: = PRESIDENTE DA CÂMARA= LEI Nõ 32 1 DE 5 DE DEZEMBRO DE '1962 . .oio í A CÂMARA MUNICIPAL DE SÍO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SlO PAULO, usand o d e suas atribuiçõe s legais , DE CRETA a seguint e , LEI:- Art . 10;_ Flç a aberta.na. Contadoria Municipa l um Cri, dit o Espacia l d e @J 150.000,00 ^centro a cinquent a mi l cruzeiros) , ; ar a pagamento de féria s vencida s a funcionário s que estã o impedido s d e gozá-la s pe r motivo s comprovados. Art . 291- ,0 valo r do present e crédit o ser á coberto - <tem o s recurso s proveniente s do oxecess o da arrecadação , par a o - Corrente exercício . Art . 30;_ Esta la i entrará - em vigo r na data d e sua - ^Ublicaçãs, . revogadas, as. disposições, em c/srtrárlo . Dr.Licínl o v it a da 'Hlv a ***************** * ****£jj^^i$^??*]^ ^