br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 40/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 40 / 1998
Date 1998-11-24
Ementa"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O INTUITO DE AVERIGUAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO"
native_id8420

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 0040, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998.
“Constitui Comissão Especial com o intuito de
averiguar a situação da saúde pública do nosso
Município.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Artigo 1º :- Fica constituida a Comissão Especial com o intuito de
averiguar a situação da saúde pública do nosso Município.
Artigo 2º :- A referida Comissão será composta de um vereador de cada
partido existente na Câmara Municipal.
Parágrafo Único :- Os vereadores participantes serão indicados por seus
líderes partidários e nomeados através de Portaria pelo Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º :- O Presidente da Câmara designará por oficio um funcionário
da Câmara para organizar e redigir os documentos pertinentes a esta comissão.
Artigo 4º :- A Comissão Especial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para
verificar as denúncias, apresentar relatório e indicar medidas que possam
amenizar ou solucionar os problemas encontrados.
Parágrafo Único :- Este prazo poderá ser prorrogado se necessário.
Artigo 5º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 6º :- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Xido da Silva
PRESIDENTE
Ant
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito (24.11.1998).
441
apo

open original →