| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 1998 |
| Date | 1998-11-24 |
| Ementa | "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM O INTUITO DE AVERIGUAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO" |
| native_id | 8420 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 0040, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998. “Constitui Comissão Especial com o intuito de averiguar a situação da saúde pública do nosso Município.” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE: Artigo 1º :- Fica constituida a Comissão Especial com o intuito de averiguar a situação da saúde pública do nosso Município. Artigo 2º :- A referida Comissão será composta de um vereador de cada partido existente na Câmara Municipal. Parágrafo Único :- Os vereadores participantes serão indicados por seus líderes partidários e nomeados através de Portaria pelo Presidente da Câmara Municipal. Artigo 3º :- O Presidente da Câmara designará por oficio um funcionário da Câmara para organizar e redigir os documentos pertinentes a esta comissão. Artigo 4º :- A Comissão Especial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para verificar as denúncias, apresentar relatório e indicar medidas que possam amenizar ou solucionar os problemas encontrados. Parágrafo Único :- Este prazo poderá ser prorrogado se necessário. Artigo 5º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º :- Ficam revogadas as disposições em contrário. Xido da Silva PRESIDENTE Ant Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e oito (24.11.1998). 441 apo