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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 51/1998

Tipo Resolução
Número / Ano 51 / 1998
Date 1998-12-15
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NATALINA NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
native_id8431

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= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 0051, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.
“Dispõe sobre autorização para divulgação
e publicação de mensagem Natalina nos
órgãos de imprensa falada, escrita e
televisionada de São João da Boa Vista”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Artigo 1º.:- Fica a Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, devidamente autorizada a proceder a divulgação e publicação de
mensagem Natalina, em nome da Câmara Municipal, nos órgãos de imprensa
falada, escrita e televisionada de São João da Boa Vista.
Artigo 2º.:- O valor da despesa prevista no Art. 1º. não ultrapassará a
importância de R$950,00 (novecentos e cingiienta reais).
Parágrafo único :- O valor estipulado no “caput” deste artigo, será
distribuído entre os contratados para esta finalidade específica, e correrão pela
dotação 3130.01.02 - Serviços de Terceiros e Encargos - 3132.01.02; existente
no Orçamento vigente.
Artigo 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Antoni cido da Silva
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do
mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito (15.12.1998).
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