| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1998 |
| Date | 1998-12-15 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM NATALINA NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
| native_id | 8431 |
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= CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 0051, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. “Dispõe sobre autorização para divulgação e publicação de mensagem Natalina nos órgãos de imprensa falada, escrita e televisionada de São João da Boa Vista”. A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Artigo 1º.:- Fica a Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, devidamente autorizada a proceder a divulgação e publicação de mensagem Natalina, em nome da Câmara Municipal, nos órgãos de imprensa falada, escrita e televisionada de São João da Boa Vista. Artigo 2º.:- O valor da despesa prevista no Art. 1º. não ultrapassará a importância de R$950,00 (novecentos e cingiienta reais). Parágrafo único :- O valor estipulado no “caput” deste artigo, será distribuído entre os contratados para esta finalidade específica, e correrão pela dotação 3130.01.02 - Serviços de Terceiros e Encargos - 3132.01.02; existente no Orçamento vigente. Artigo 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. Antoni cido da Silva PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito (15.12.1998). 452 us»