| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1999 |
| Date | 1999-04-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES NO SEMINÁRIO SOBRE A NOVA LEI DE LOTEAMENTOS" |
| native_id | 8435 |
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2) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 0006/99. “Dispõe sobre a participação de Vereadores no Seminário sobre a Nova Lei de Loteamentos” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- An. 1º:- A Câmara Municipal de São João da Boa Vista fica autorizada a cobrir despesas de Vereador na participação do Seminário sobre a Nova Lei de Loteamentos, promovido pelo Instituto Tebar Treinamento, a realizar-se em 09 de abril de 1999, em São Paulo. Art. 2º:- As despesas com a execução desta Resolução correrá por conta de dotação orçamentária (31.32.00), suplementada se necessário. Art. 3º:- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e nove (06.04.1999). 39