| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1999 |
| Date | 1999-05-04 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA DE QUINZE (15) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
| native_id | 8441 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
A É " CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 0012/99 “Concede licença de quinze (15) dias do cargo de Vereador ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º.:- Fica devidamente autorizada a licença do cargo de Vereador ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten, no período de 03 a 17 de maio de 1999. 228) mam Art. 2º.:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo inciso T. da Lei Orgânica do Município, conforme Atestado Médico em anexo. Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e nove (04.05.1999).