| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1999 |
| Date | 1999-06-29 |
| Ementa | "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 0040/98" |
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4) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 0016/99 “Ahera redação do artigo 4º da Resolução nº 0040/98” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:- Artigo 1º :- Fica alterado o artigo 4º, da Resolução nº 0040/98, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial com o intuito de averiguar a situação da saúde pública do nosso Município. que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º :- A Comissão Especial, ora formada, terá caráter permanente, devendo perdurar nesta legislatura, atendendo as necessidades e finalidades para a qual foi criada.” Artigo 2º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º :- Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove (29.06.1999).