br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 16/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 16 / 1999
Date 1999-06-29
Ementa"ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 0040/98"
native_id8445

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

4) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 0016/99
“Ahera redação do artigo 4º da Resolução nº 0040/98”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:-
Artigo 1º :- Fica alterado o artigo 4º, da Resolução nº 0040/98, que
dispõe sobre a constituição de Comissão Especial com o intuito de averiguar
a situação da saúde pública do nosso Município. que passará a ter a seguinte
redação:
“Artigo 4º :- A Comissão Especial, ora formada, terá caráter
permanente, devendo perdurar nesta legislatura, atendendo as necessidades
e finalidades para a qual foi criada.”
Artigo 2º :- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º :- Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove
dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e nove (29.06.1999).

open original →