norma nº 324/1962

eonstruçoes. 
Art . 3°s - Na Av . D. Gertrudes; na s rua s Salda -
nha Marinhe , Adhémar d e Barre s entr e a Praç a Armando Sale s at é a 
rua Florian o Peixoto ; rua Getúli o Vargas, entr e a Psaça Armando • 
Sales.até.a.esquina.na.ru a Genera l Osório ; Praç a Jos é Pires; rua 
Santo Antôni o at é alcaça r a At. Joã o Osório ; rua Tlradentes, enti e 
as rua s Saldanha Marinho e Capitã o Teco , as construçõe s d ey e rã o . 
se r de edifício s d e dois andares, Inclusiv e o térreo . Os residen -
ciai s d e acord o cem o que determina , nest a Lei , • art , 20. 
Art . Ua
t- A Prefeitur a Municipa l por,razõe s Joj, 
tificada s nest a mesma le i poder á estende r a s exigência s constant * 
do s artigo s 22 * 30 a demais Tias pública s mediant e projet e d e -
lei , a submeter a o Pode * Legislativo . 
Art . 5°:- Bst a le i entrar á em Tiger na dat a de. 
sua publicação , revogada s as disposiçõe s em contrário . 
Dr.Licíni o Vit a da Sffv a 
—PRESIDENTE DA ÒÂMABA= 
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LEI Na 32k . DE ¿ 1 DE DEZEMBRO DE 1.96 2 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES. 
TADO DE SÃO PAULO, usand o d e suas atribuiçõe s -
DECRETA a segulntíeleiira . eb.efc . 
L E I : -
. Art , lo: - P ass a a denominar-s e "Rua Prof. Jos é 
Apolinári o Neves" , a quint a vi a pública , sem nomenclatura , n o Bair 
r e d e Santo André , que,tem lnícâ o na rua General'Osório , como ju s 
t a homenageai ao cidadã o cuj a vid a foi dedicad a a o Ensino Primaric , 
• Art4- 20: - As despesa s pçp * feitur a da s placa s 
correra » pe r cant a de ."Eventuais" , h o corre r exercício . 
Art . 30:- Est a le i entrar á em vige r na dat a de -
sua publicação , revogada s a s disposiçõe s em contrário . 
Dr.Licíni o Vit a d a SlJ/ra 
=PRESIDENTE DA CÂHkBA= , 
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. LEI NO .329 DE 2 1 DE DEZEMBRO DE 1962 . 
A CÂMARA MDKICIP AL DE S*a JOÃO DA BOA VISTA,