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norma nº 30/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 30 / 1999
Date 1999-11-03
Ementa"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA"
native_id8457

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texto integral #

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CÂMAR: MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA EOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 0030/99
“Autoriza a Câmara Municipal a efetuar despesas para a
realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da
Consciência Negra”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º:- Fica autorizado à Câmara Municipal de São João da Boa Vista
efetuar despesas para realização de Sessão Solene no dia 10 de novembro
deste ano, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei
nº 112, de 13 de janeiro de 1998.
Art. 2º:- As despesas para realização deste evento correrão por conta da
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
OVIDIO MARTINS
P ENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do
mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove (03.11.1999).
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