| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1999 |
| Date | 1999-11-03 |
| Ementa | "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA" |
| native_id | 8457 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMAR: MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA EOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 0030/99 “Autoriza a Câmara Municipal a efetuar despesas para a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Consciência Negra” A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º:- Fica autorizado à Câmara Municipal de São João da Boa Vista efetuar despesas para realização de Sessão Solene no dia 10 de novembro deste ano, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 112, de 13 de janeiro de 1998. Art. 2º:- As despesas para realização deste evento correrão por conta da dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. OVIDIO MARTINS P ENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove (03.11.1999). s Na [edi] Ç>