norma nº 325/1962

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construções. o .
Art. 3º:- Na Av. D, Gertrudes; nas ruas Salda-
nha Marinho, Adhemar de Barros entre a Praça Armando Sales até a
rua Florigno Peixoto; rua Getulio Vargas, entre a Praça Armando -
Sales.até.a.esquina.na.rua General Osório; Praça Jose Pires; rua
Santo Antônio até alcaçar a Av. João Osório; rua Tiradentes, entie
as ruas Saldanha Marinho e Capitão Teco, as-censtruções deverão
serde edifícios de dois andares, inclusive o térreo. Os residen.
ciais de acêrde com o que determina, nesta Lei, earti 20.
Art, y92:- A Prefeitura Municipal por. razões
tificadas nesta mesma lei pederá estender as exigências constantes
dos artigos 2º é 3º a demais vias: públicas mediante | Projeto de
lei, a submeter ao Pedeét:- Legislativo.
Art. 5º:- Esta lei entrará em: vitor na data-de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
. t . A -
Drebieínio Vita da Silva .
-=PRESIDENTE DA CÂMARA=
A de efe a RÃ e e fa a ad a a e aa e eae fa ade fe de pede ateste ade at fot sf de foto ade
LEI Nº DE DE DEZEMBRO DE 1,96.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ES.
TADQ DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições -
DECREIA a Seguintesletyz.abd.ob..ccecccceccsoeco
LEI :-
er Art. 1º:- P assa a denominar-se "Rua Prof. Jos
Apolinário Neves", a quinta via pública, sem nomenclatura, ne Ba
ro de Sante Andre, que tem inícgo na rua General Osório; cemo ju
ta homenagem ao cidadão cuga vida foi dedicada ao Ensirié Prinári
. soc Arte 28:=.A8 despesas para feitura das placas -
correraé por centa de "Eventuais", no correr exercício.
art. 39:- Esta lei entrará em vigor na data de-.|
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dr.Licínie Vita da 41
=PRESIDENTE-DA CÂMARAS .
Detesto dese dd ed o e a E e E a fe
o - LEI Nº 32 DE D IEMBRO .
. N CÂMARA MUNICIP AL DE são 30ão DA BOA VISTA nl
BOLADO LE DAU PAULUS usanaão qe suas atribuições,
legais, DECRETA a seguinte......ccccecrecceseres
LET:
Art. 1º:- Fica e Poder Executivo autorizado a d
ender a importância de até $$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros),
im de fazer face ao pagamento de diárias a diarista, centratade-
ela Câmara Municipal.
Art. 2º:- As despesas autorizadas na Resolução -
O correrão por conta do excesso de arrecadação, previsto para e-.|
orrente exercício.
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
(oa a
Ds.Licínio Vita da Silifa
=PRESIDENTE DA CÂMARA=
detededa ade dO dd dd dede dede dede dd ode fd dd dede st dede dead old
1 Nº DE 21 de DEZEMBRO D 6
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, ES-
TADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
gais DECRETA a seguinte..cccccccccrcrcrcosorsoas
LE I:-
Art. 19:- Nas ruas de 13 metres de largura, ou -
is, serao permitida6 as construções em balcões cúja extenção tê
al horizontal não exceda de 1/3 (um terçe), da frente total do €
ifício, e que fiquem 3,60 metros acima do ponte mais alte do pas|
eio, sendo o balanço máximo de 70 centímetros.
Art. 20:- Em ruas de menos de 13 metros ficam -
Art. 3º:- Ficam proibidos, também, es lançament
águas pluviais sôbre as calçadas ou na rêde de esgôtos da Pre-
eitura. . o
Art. lj9:- Os beirais des predios que avançarem -
ôbre o alinhamento da rua, deverão pessuir calhas. | to
Art.- 5º2:- Não serão permitidas janelas ou venezi
nas que se mov imentém para o passeio, a menos de 2,20 n. de altá
a da calçada. ..... : '
E) Único: Não se permitirá a instalação de teldo
ertos sébre es passéios, cuja altura seja inferior à 2,20 m.
Art. 69:- Esta 161 entrará em vigor na data de -