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norma nº 17/2001

Tipo Resolução
Número / Ano 17 / 2001
Date 2001-05-02
Ementa"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO"
native_id8513

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texto integral #

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Leo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
E
“E
(Autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Fica devidamente autorizada a licença de um(01) dia do cargo de Vereador ao
Senhor Antonio Manoel Miachon, no dia 02 de abril de 2.001, conforme Atestado Médico
em anexo.
Art. 2º.:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, da Lei
Orgânica do Município.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CG
ILSONDELSO B or A DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de maio do
ano de dois mil e um(02.05.2001).
e
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 2 DE MAIO DE 2.001.
“Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador
ao Senhor Alencar Aguiar Neto”
(Autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Fica devidamente autorizada a licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao
Senhor Alencar Aguiar Neto, no dia 23 de abril de 2.001, conforme Atestado Médico em
anexo.
232
Art. 2º.:- A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, da Lei
Orgânica do Município.
Art. 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Ficam revogadas as disposj
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de maio do
ano de dois mil e um (02.05.2001).
Lá
RESOLUÇÃO Nº 018, DE 29 DE MAIO DE 2.001.
"Institui Comissão de Estudos para apresentar solução da situação
do Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos
de São João da Boa Vista —- FUPREBEN.
(autor - Ver. Francisco de Assis Carvalho Arten - PDT)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
ARTIGO 1º.:- Fica instituída na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Comissão
de Estudos para apresentar solução da situação do Fundo de Previdência e Benefícios dos
Servidores Públicos de São João da Boa Vista - FUPREBEN.
ARTIGO 2º.:- A presente Comissão será formada por um Vereador de cada partido com
representação na Câmara Municipal, indicado por seu líder.
ARTIGO 3º. :- Fica estipulado o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
dessa Comissão de Estudos, a contar da data da publicação da Resolução.
ARTIGO 4º.:-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º.:-Revogadas as disposições em contrário.
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