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norma nº 6/2002

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2002
Date 2002-04-16
Ementa"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA AVERIGUAR AS DENÚNCIAS FEITAS PELOS MORADORES DO JARDIM DAS PAINEIRAS"
native_id8520

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dm CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A —- CAIXA POSTAL, 148
Fone/Fax: 0XX (19) 633-4111
Fones: 0XX (19) 623-5578 — 633-4535 — 633-4030 — 633-4203
13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
dee dk
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE ABRIL DE 2.002.
“Constitui Comissão Especial de estudos para averiguar as denúncias feitas pelos
moradores do Jardim das Paineiras”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica constituída Comissão. Especial de estudos para averiguar as
denúncias feitas pelos moradores do Jardim das: Paineiras, referentes às obras de
benfeitoria que estão sendo realizadas no bairro. :
ituída. de um representante de cada
do pelo líder de cada bancada.
Art. 2º. A presente Comissã Erá CO)
Partido na Câmara Municipal, cujo nome: será indi
Art. 3º. O Presidente: da Comissão será o Vergador João Olívio Garbossa
(autor do Requerimento nº 161/02, sugerindo a formação de Comissão) e tão logo
seja composta a Cofriissão, seus. membros:.se reunirão. para escolha do Vice-
Presidente e o Secretário, bem.como dia'e horário de suas s teuniães.
Parágrafo único: . Presidência da Câmara esignará um funcionário para
acompanhar os trabalhos: dessa Comissão, pr 6. Ofícios, fazendo contatos e
providenciando as Atas das: reuniões.
Art. 4º. A presente Comissão terá o prazo de:90 dias para conclusão de seus
trabalhos, sendo proibida a prorrogação desse prazo.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
es em contrário.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposj
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês
de abril do ano de dois mil e dois (16.04.2002).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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