| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2002 |
| Date | 2002-04-16 |
| Ementa | "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA AVERIGUAR AS DENÚNCIAS FEITAS PELOS MORADORES DO JARDIM DAS PAINEIRAS" |
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dm CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A —- CAIXA POSTAL, 148 Fone/Fax: 0XX (19) 633-4111 Fones: 0XX (19) 623-5578 — 633-4535 — 633-4030 — 633-4203 13870-970 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. dee dk RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE ABRIL DE 2.002. “Constitui Comissão Especial de estudos para averiguar as denúncias feitas pelos moradores do Jardim das Paineiras” (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º. Fica constituída Comissão. Especial de estudos para averiguar as denúncias feitas pelos moradores do Jardim das: Paineiras, referentes às obras de benfeitoria que estão sendo realizadas no bairro. : ituída. de um representante de cada do pelo líder de cada bancada. Art. 2º. A presente Comissã Erá CO) Partido na Câmara Municipal, cujo nome: será indi Art. 3º. O Presidente: da Comissão será o Vergador João Olívio Garbossa (autor do Requerimento nº 161/02, sugerindo a formação de Comissão) e tão logo seja composta a Cofriissão, seus. membros:.se reunirão. para escolha do Vice- Presidente e o Secretário, bem.como dia'e horário de suas s teuniães. Parágrafo único: . Presidência da Câmara esignará um funcionário para acompanhar os trabalhos: dessa Comissão, pr 6. Ofícios, fazendo contatos e providenciando as Atas das: reuniões. Art. 4º. A presente Comissão terá o prazo de:90 dias para conclusão de seus trabalhos, sendo proibida a prorrogação desse prazo. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. es em contrário. Art. 6º. Ficam revogadas as disposj ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dois (16.04.2002). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR