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norma nº 4/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2003
Date 2003-04-28
Ementa"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR PASTOR JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO"
native_id8557

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Cais
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 28 DE ABRIL DE 2003.
“Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador
ao Senhor Pastor José Edson Eleutério”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de um (01) dia do cargo de
Vereador ao Senhor Pastor José Edson Eleutério, no dia 31 de março de
2.003, conforme Atestado Médico em anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I,
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias
do mês de abril do ano de dois e três (28/04/2003).

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