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norma nº 5/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-04-28
Ementa"CONCEDE LICENÇA DE TRÊS DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA"
native_id8558

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texto integral #

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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 005, DE 28 DE ABRIL DE 2003.
“Concede licença de três (03) dias do cargo de Vereador
ao Senhor Alcindo Borges de Oliveira”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de três (03) dias do cargo de
Vereador ao Senhor Alcindo Borges de Oliveira, no período de 24 a 26 de
abril de 2.003, conforme Atestado Médico em anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I,
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
ROBERTO CAMPOS
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias
do mês de abril do ano de dois mil e três (28/04/2003).

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