| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2003 |
| Date | 2003-04-28 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA DE TRÊS DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ALCINDO BORGES DE OLIVEIRA" |
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MARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 28 DE ABRIL DE 2003. “Concede licença de três (03) dias do cargo de Vereador ao Senhor Alcindo Borges de Oliveira” (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de três (03) dias do cargo de Vereador ao Senhor Alcindo Borges de Oliveira, no período de 24 a 26 de abril de 2.003, conforme Atestado Médico em anexo. Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. ROBERTO CAMPOS Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e três (28/04/2003).