| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2003 |
| Date | 2003-04-29 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA DE DOIS (02) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR ANTONIO MANOEL MIACHON" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 006, DE 29 DE ABRIL DE 2003. “Concede licença de dois (02) dias do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Manoel Miachon” (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de dois (02) dias do cargo de Vereador ao Senhor Antonio Manoel Miachon, nos dias 07 e 14 de abril de 2.003, conforme Atestado Médico em anexo. Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições eyí contr Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e três (29.04.2003).