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norma nº 11/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2003
Date 2003-08-26
Ementa"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004"
native_id8564

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 26 DE AGOSTO DE 2004.
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.004".
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2004 e destinadas para a Câmara Municipal
de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento Municipal:
01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................. R$ 520.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais... R$ 115.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 300.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$ 5.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO..............ceescsses R$ 940.000,00
01.02 SECRETARIA
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materia
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
-R$ 250.000,00
«R$ 20.000.00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 330.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 90.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.......... R$ 50.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.0 Aplicações Diretas
3.3.90.30.00 Material de Consumo.................. ser ceeeererseeeas R$ 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................R$ 65.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO....R$ 1.780.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução
de outras dotações constantes no orçamento.
Art 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em co;
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos e seis dias do
mês de agosto do ano de dois mil e três. (26.08.2003).

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