| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2003 |
| Date | 2003-08-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.004" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 11, DE 26 DE AGOSTO DE 2004. "Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.004". (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2004 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento Municipal: 01.01 CORPO LEGISLATIVO 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil................. R$ 520.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais... R$ 115.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 300.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.... R$ 5.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO..............ceescsses R$ 940.000,00 01.02 SECRETARIA 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00.00 Investimentos 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.4.90.52.00 Equipamentos e Materia 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas -R$ 250.000,00 «R$ 20.000.00 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 330.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 90.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.......... R$ 50.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.0 Aplicações Diretas 3.3.90.30.00 Material de Consumo.................. ser ceeeererseeeas R$ 25.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física..................... R$ 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................R$ 65.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO....R$ 1.780.000,00 Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento. Art 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em co; Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três. (26.08.2003).