| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2003 |
| Date | 2003-10-14 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FÁTIMO COSTA CAVINI" |
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NE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003. “Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Fátimo Costa Cavini” (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Fátimo Costa Cavini, no dia 13 de outubro de 2003, conforme Atestado Médico em anexo. Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso I, da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em c Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e três (14.10.2003).