| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2003 |
| Date | 2003-11-11 |
| Ementa | "CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ANALISAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA" |
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o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 017, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003. “ Constitui Comissão Especial de estudos para analisar e propor soluções para geração de empregos em São João da Boa Vista.” (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de estudos para analisar e propor soluções para a geração de empregos em São João da Boa Vista. Art. 2º. — A presente Comissão será constituída de um representante de cada Partido na Câmara Municipal, cujo nome será indicado pelo líder de cada bancada. Art. 3º. — Tão logo seja composta, seus membros se reunirão para escolha do Presidente da Comissão, o Vice-Presidente e o Secretário; bem como dia e horário de suas reuniões. Parágrafo único :- A Presidência da Câmara designará um funcionário para acompanhar o trabalhos dessa Comissão, preparando ofícios, fazendo contatos e providenciando as Atas das reuniões. Art. 4º. O prazo estipulado para a realização de seus trabalhos será por tempo indeterminado." Art. 5º. — Esta Resolução entra em vigor na da sua publicação. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três (11.11.2003).