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norma nº 17/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 17 / 2003
Date 2003-11-11
Ementa"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ANALISAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
native_id8570

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texto integral #

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o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 017, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003.
“ Constitui Comissão Especial de estudos para analisar e propor soluções para
geração de empregos em São João da Boa Vista.”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de estudos para analisar e propor
soluções para a geração de empregos em São João da Boa Vista.
Art. 2º. — A presente Comissão será constituída de um representante de cada Partido
na Câmara Municipal, cujo nome será indicado pelo líder de cada bancada.
Art. 3º. — Tão logo seja composta, seus membros se reunirão para escolha do
Presidente da Comissão, o Vice-Presidente e o Secretário; bem como dia e horário de
suas reuniões.
Parágrafo único :- A Presidência da Câmara designará um funcionário para
acompanhar o trabalhos dessa Comissão, preparando ofícios, fazendo contatos e
providenciando as Atas das reuniões.
Art. 4º. O prazo estipulado para a realização de seus trabalhos será por tempo
indeterminado."
Art. 5º. — Esta Resolução entra em vigor na da sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do
mês de novembro do ano de dois mil e três (11.11.2003).

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