br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 21/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 21 / 2003
Date 2003-12-02
Ementa"CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SENHORA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA"
native_id8574

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
“Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereadora
a Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de um (01) dia do cargo de
Vereadora a Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, no dia 24 de
novembro de 2003, conforme Atestado Médico em anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso 1,
da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições e ário.
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e três (02.12.2003).

open original →