| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2003 |
| Date | 2003-12-02 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA DE UM (01) DIA DO CARGO DE VEREADORA A SENHORA MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROSA" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003. “Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereadora a Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa” (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de um (01) dia do cargo de Vereadora a Senhora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa, no dia 24 de novembro de 2003, conforme Atestado Médico em anexo. Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso 1, da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposições e ário. Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três (02.12.2003).