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norma nº 22/2003

Tipo Resolução
Número / Ano 22 / 2003
Date 2003-12-30
Ementa"CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE FISCALIZAR TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ACEPRO - ASSOCIAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA"
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RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
“Constitui Comissão Especial, para a realização de estudos, no sentido
de fiscalizar todas as atividades desenvolvidas pela ACEPRO — Associação
Centro de Educação Profissional de São João da Boa Vista”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de estudos para a realização de estudos, no
sentido de fiscalizar todas as atividades desenvolvidas pela ACEPRO — Associação Centro
de Educação Profissional de São João da Boa Vista.
Art. 2º. — A presente Comissão será constituída de um representante de cada P artido na
Câmara Municipal, cujo nome será indicado pelo líder de cada bancada.
Art. 3º. — Tão logo seja composta, seus membros se reunirão para escolha do Presidente da
Comissão, o Vice-Presidente e o Secretário; bem como dia e horário de suas reuniões.
Parágrafo único :- A Presidência da Câmara designará um funcionário para acompanhar o
trabalhos dessa Comissão, preparando ofícios, fazendo contatos e providenciando as Atas
das reuniões.
Art. 4º. O prazo estipulado para a realização de seus trabalhos será de 90 dias."
Art. 5º. — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERTO CAMPO
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e três (30.12.2003).

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