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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 153/1961

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 1961
Date 1961-05-30
EmentaFICA CONCEDIDO, A PARTIR DE 1º DE JUNHO DO CORRENTE ANO, UM AUMENTO MENSAL DE CR$ 300,00 (TREZENTOS CRUZEIROS), A TÔDAS AS PENSÕES DE VIUVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS.
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por onde da acesso na rua Br . Juli o de Freitas, com I4O56 (quatro 
ai l e. cincoenta e seis) metros quadrados de arèa , ocupando a tota 
lidade de uma quadra da referid a Vila , o qual possue forma retan 
guiar , com 78 metros de frent e para a rua na 1, 52 metros de fren 
te para a rua no 5, 78 metros para a rua no 2 e, finalmente, 52 -
metros para a rua nfi 6. 
Artig o 20 - 0 terreno referid o no artig o 10 se des 
tina a se r dado ao Institut o da Previdência do Estado de são Pau 
lo , para nel e ser construído um prédio de grupo escolar , nesta e i 
dade . * ~ 
Artig o 3 C
 - Esta le i entrará em vigo r na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário . 
Câmara Municipal de São João'da Boa Vista , aos tri h 
ta dias do mes de mil de mil novecentos^e^^^^^^O^ ^ 
o^ereir a de „Carvalho»-^ • 
Presidente da Camara 
LEI NO 153. BE 30 BE MAIO BE 1961. 
A CÂMARA MUNICIPAL BE SÃO JOÍO DA BOA VISTA, Esta 
do de São Paulo , etc. , usando de suas atribuiçõe s legais, DECRETA 
a seguinte 
li B I: - . 
Artig o lo - Fica concedido, a parti r dè l o de Ju￾nho do corrente ano, um aumento mensal de Cr$ 300,00 (trezentos 
cruzeiros), a todas as pensões das viuvas de ex-servidore s municl 
pais. 
Artig o 20 - As despesas decorrentes do artig o l o 
correrão "por conta das verbas próprias do orçamento, suplementa￾das, se necessário . 
Artig o 30 - Esta le i entrara em vigo r na data de 
sua publicação, revogadas as disposiçõe s em contrario . 
Camara - Municipal. de São . João. da Boa_ Vista , _ aos_ .-
trint a dias do mes de maio de mil novecentos e sessenta • um. 
-Aluizi o Pereir a de A Carvalho￾Presidente dá Camara 

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