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norma nº 5/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2004
Date 2004-05-11
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 114 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL"
native_id8580

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 11 DE MAIO DE 2004.
“Altera a redação do parágrafo único do artigo 114 do Regimento Interno da
Câmara Municipal”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo único do Art.114 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, que passará a ter a seguinte redação:-
Art. 114:-
Parágrafo único :- Incidindo feriados nacionais, estadual ou
municipal, bem como ponto facultativo às segundas feiras, a Sessão
Ordinária será realizada no primeiro dia útil subsequente.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do
mês de maio do ano de dois mil e quatro (11.05.2004).

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