| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2004 |
| Date | 2004-08-31 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.005" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 013, DE 31 DE AGOSTO DE 2004. "Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.005”. (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2005 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista: 01.01 CORPO LEGISLATIVO 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......... R$ 475.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...............................................R$ 100.000,00 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais.......................... e R$ 300.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 5.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.............cceemees R$ 880.000,00 01.02 SECRETARIA 4.0.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00.00 | Investimentos 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.4.90.51.00 Obras Instalações........................ R$ 450.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente................R$ 30.000.00 3.0.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. R$ 280.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais......................tci ist. R$ 100.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.......... R$ 60.000,00 3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 3.3.90.30.00 Material de Consumo......................s R$ 30.000,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.....R$ 20.000,00 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............. R$ 100.000,00 TOTAL DA SECRETARIA...........ememeneeeemasensenseeno R$ 1.070.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO........ R$ 1.950.000,00 Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento. Art 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e quatro (31.08.2004).