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norma nº 13/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 13 / 2004
Date 2004-08-31
Ementa"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.005"
native_id8588

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 013, DE 31 DE AGOSTO DE 2004.
"Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista para o exercício de 2.005”.
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2005 e destinadas para a Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no
Orçamento do Município de São João da Boa Vista:
01.01 CORPO LEGISLATIVO
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil......... R$ 475.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais...............................................R$ 100.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais.......................... e R$ 300.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...R$ 5.000,00
TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO.............cceemees R$ 880.000,00
01.02 SECRETARIA
4.0.00.00.00 Despesas de Capital
4.4.00.00.00 | Investimentos
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas
4.4.90.51.00 Obras Instalações........................ R$ 450.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente................R$ 30.000.00
3.0.00.00.00 Despesas Correntes
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. R$ 280.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais......................tci ist. R$ 100.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil.......... R$ 60.000,00
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
3.3.90.30.00 Material de Consumo......................s R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.....R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.............. R$ 100.000,00
TOTAL DA SECRETARIA...........ememeneeeemasensenseeno R$ 1.070.000,00
TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO........ R$ 1.950.000,00
Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações
orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante
redução de outras dotações constantes no orçamento.
Art 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta e um dias
do mês de agosto de dois mil e quatro (31.08.2004).

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