| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2004 |
| Date | 2004-10-19 |
| Ementa | "CONCEDE LICENÇA DE QUATRO (04) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004. “Concede licença de quatro (04) dias do cargo de Vereador ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten” (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de quatro (04) dias do cargo de Vereador ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten, nos dias 15, 16,17 e 18 de outubro de 2004, c onforme Atestado Médico em anexo. Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22, inciso |, da Lei Orgânica do Município. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ficam revogadas as disposi contrário. Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (19.10.2004).