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norma nº 19/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 19 / 2004
Date 2004-10-19
Ementa"CONCEDE LICENÇA DE QUATRO (04) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN"
native_id8593

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
“Concede licença de quatro (04) dias do cargo de Vereador
ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de quatro (04) dias do
cargo de Vereador ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten,
nos dias 15, 16,17 e 18 de outubro de 2004, c onforme Atestado
Médico em anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22,
inciso |, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposi contrário.
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias
do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (19.10.2004).

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