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norma nº 23/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 23 / 2004
Date 2004-11-09
Ementa"CONCEDE LICENÇA DE QUATRO (04) DIAS DO CARGO DE VEREADOR AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO ARTEN"
native_id8597

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
RESOLUÇÃO Nº. 023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2004.
“Concede licença de quatro (04) dias do cargo de Vereador
ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten”
(autoria — Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:-
Art. 1º. Fica devidamente autorizada a licença de quatro (04) dias do
cargo de Vereador ao Senhor Francisco de Assis Carvalho Arten,
nos dias 05, 06, 77 e 08 de novembro de 2004, conforme Atestado
Médico em anexo.
Art. 2º. A referida licença está sendo concedida com base no artigo 22,
inciso |, da Lei Orgânica do Município.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos nove
dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro (09.11.2004).

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