norma nº 404/1963

LEI Nº 402,. DE 1) DE NOVEMBRO DE 1.965.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Es
tado de São Paulo, usando de suas atribuições-
legais, DECRETA a seguinte...
- Fica aumentada de :$ 50.000,00 -cincoenta mil cruzei -
os- para “4 100.000,00. Cem mil cruzeiros. a verba que se destina
instalação de uma Biblioteca para a Faculdade de Ciências Econô
icas, constante do Material Permanente Item II código 8.3).2.
TIGC 2º = As despesas desta Lei correrão por conta do aumento q
je Impostos e serao consignadas no Orçamento de 1.96! e seguintes
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
evogadas as disposições em contrário.
Elyseu Freitãs Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LEI Nº 103, DE 1) DE NOVEMBRO DE 1,963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-DA BOA VISTA,ES
tado de São Paulo, usando de suas atribuições-
legais, DECRETA a seguinte . .
LBI e- .
£ - Fica consignado ao Lar Santo Antônio uma verba de (3..
00.000, 00- duzentos -mil cruzeiros. . -
RTIGO 2º - Esta verba correrá por conta -do aumento de-Impostos «
-consignada no Orçamento de 1.961, e seguintes.
RTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições gro.
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
em mom mem am am mu amo meu,
LEI Nº 10l, DE 11; DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Es
tado de São Paulo, usando de suas atribuições.
legais, DECRETA a seguinte ...
LBI :- . :
Nº 25
RTIGO 1º - Fica aumentada de 7; 60.000,00 -sessenta mil cruzeiros
ara “! 100.000,00. cém mil cruzeiros. as verbas destinadas à Casa
as Crianças constantes de subvenções Item II $ 69 código 8.29.lj.
— AS despesas constarão do Orçamento de 1.96! e seguin-
TIGO 32º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
évogadas as disposições em joonizário.
eis) ft).
Elyseu Freitas Vallê Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
LEI Nº 105, DE lt D DE Novenmro DE 1963.
i A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO “soko Da BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA a seguinte ...
LEI im
ARTIGO 1º - Fica aumentado de “20. 000, OQ. vinte mil eruzeiros-pa-
a”: 80.000,00. oitenta mil cruzeiros- a verba destinada à Socieda
de Auxiliadora Feminina Presbiteriana local, constante do $ 6º do
auxílio de subvenções código 8.29.1; - Item VII.
ÁRTIGO 2º - Esta verba correrá por conta do aumento de Impostos -
e será consignada no Orçamento de 1.961 e seguintes.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 2 publicação,
revogadas as disposições em signo: ,
“o Elyseu Frei Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
SPO EO
t=t-t-tot-s = tm te Ia! tego=totorototagatusetotesotoitoso tosa
d=doi-todo tn iodo de tmindotoin ta tmtot-s tmdeg=ieteto torto tes
LEI Nº 06 DE “Il DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
. de São Paulo, usando de suas atribuições legais, . m-
DECRETA a seguinte . «.
LBI e-
iARTIGO 1º - Ficam aumentados em 20%. vinte por cento- todos os Im.
ipostos e Taxas Municipais, com excessão do Imposto Territorial Rg
iral; pelo lançamento de 1.963.
lanrIGO 2º - Fica majorado em-50%-cincoenta por cento- o Imposto -
Territorial Rural , pelo lançamento feito em 1,963.
(ARTIGO 5º - Esta Lei entrará - em vigDr na data de sua prblicação,
revogadas as disposições em contrário.
Elyseu Freitas Valle Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -