| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2009 |
| Date | 2009-08-25 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2.010" |
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E) JOÃO DA BOA vm CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 —- SÃO JOÃO DA BOA VISTA —- S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br dd RESOLUÇÃO Nº 13, DE 25 DE AGOSTO DE 2009. "Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.010". (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:- Art. 1º.:- Ficam fixadas para o exercício de 2010 e destinadas para a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, as seguintes dotações orçamentárias no Orçamento do Município de São João da Boa Vista: 01.01 3.0.00.00 3.1.00.00 3.1.90.00 3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.00.00 3.3.90.00 3.3.90.39 01.02 3.0.00.00 3.1.00.00 3.1.90.00 3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.16 3.1.91.00 3.1.91.13 3.3.00.00 3.3.90.00 3.3.90.30 3.3.90.36 CORPO LEGISLATIVO Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil........ R$ 440.000,00 Obrigações Patronais — INSS/FGTS......................... R$ 97.000,00 Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica....R$ 10.000,00 TOTAL DO CORPO LEGISLATIVO....................... R$ 547.000,00 SECRETARIA Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Aplicações Diretas Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.R$ 380.000,00 Obrigações Patronais — INSS/FGTS....................R$ 10.000,00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50.000,00 Aplicações Diretas Contribuições Patronais... R$ 100.000,00 Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas Material de Consumo... R$ 53.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...R$ 10.000,00 PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR gjo JoÃO DA BOA im CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-4111 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br EA 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.R$ 220.000,00 4.0.00.00 Despesas de Capital 4.4.00.00 || Investimentos 4.4.90.00 Aplicações Diretas 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente............... R$ 40.000.00 3.0.00.00 Despesas Correntes 3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.3.91.00 Aplicações Diretas 3.3.91.13 Obrigações Patronais - Aporte ao IPSJBVista...R$ 78.000,00 TOTAL DA SECRETARIA... R$ 941.000,00 TOTAL DO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO...R$ 1.488.000,00 Art. 2º.:- As despesas da Câmara Municipal correrão por conta das dotações orçamentárias constantes do Artigo 1.º, suplementadas se necessário mediante redução de outras dotações constantes no orçamento. Art 3º.:- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4º.:- Ficam revogadas as disposições em contrário. aloe Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (25.08.2009). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR