| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-02-26 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 1996" |
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fame (CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148 FONE/FAX: (19) 3633-411 13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P. www.camarasjbv.sp.gov.br kd RESOLUÇÃO Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009. “Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º, da Resolução nº 16, de 18 de junho de 1996” (autor - Mesa da Câmara Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE: Art. 1º:- Fica alterado o parágrafo 1º do artigo 1º, da Resolução nº 16, de 18 de junho de 1996, que dispõe sobre despesas com flores para homenagens fúnebres e festivas, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo 1º :- As homenagens fúnebres serão estritamente referentes aos funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal, vereadores, ex-vereadores e familiares de vereadores, até o primeiro grau de parentesco”. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. LUCAS OC DE SOUZA Presidente Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (26.02.2009). [NNW — PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR