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norma nº 1/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-02-26
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 16, DE 18 DE JUNHO DE 1996"
native_id8757

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fame (CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195 — CAIXA POSTAL 148
FONE/FAX: (19) 3633-411
13870-200 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - S.P.
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kd
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009.
“Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º, da Resolução nº 16,
de 18 de junho de 1996”
(autor - Mesa da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º:- Fica alterado o parágrafo 1º do artigo 1º, da Resolução nº 16,
de 18 de junho de 1996, que dispõe sobre despesas com flores para
homenagens fúnebres e festivas, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Parágrafo 1º :- As homenagens fúnebres serão estritamente
referentes aos funcionários e ex-funcionários da Câmara
Municipal, vereadores, ex-vereadores e familiares de vereadores,
até o primeiro grau de parentesco”.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUCAS OC DE SOUZA
Presidente
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e
seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove (26.02.2009).
[NNW —
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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