norma nº 163/1961

Q O DE 1961.
| À CRMAPA MUNICIPAL DE S.JOÃO, DA DDA VISTA,Ista-
co) de SePaulo, usanão de suas atribuições legais, DECRETA a se =
“guinte N
LEL.- .
artigo le - Fica a Prefeitura Municipal autorizado
“à vender, pelo maior preço que alcançar, acima de Crs.8.809,00 -
(Oito m4l oitocentos e nove cruzeiros) em concorrência publica,
uma pequena parte de sua propriedade, do prédio da esquina das =
vas, ademar Ge Barros e Floriano Peixoto, nesta cidade.
Artigo 2º - sta lei entrará em vêgor na data de =
- + “
sua publicação, revogadas as ãisposições em contrério.
CÂMARA MIMICIPAL DE S.JOÃO DA BOA VISTA, em au.tro
de Julho de hm m11 novecentos e sessenta e hum
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PRESIDENTE Dk chninh
et um mt q q a 0 A e e 06 qu Og e dr q e a 0 q q a a a 0 a a ip o a a q A 1 em
Torre - LEI Nº 162,DE =———
A CÊMARA MUNICIPAL DE S.JOÃO Dá BOA VISTA, Es-
tado de SePeulo; ussndo de suas atribuições legais DICREIA a se-
guinte R
LLIo-
os Artizo 1º - Tica aberto na Contadoria Municipal, wm
Crédito Suplmentar de CR$ 1.495.000,00 (Hum milhão seissentos e
nqventa e cinco mil cruzeiros) para supementação das segnintes
verbas orçanentáriass o é l R . ,
- - - 8.09el, - Despesas diversas cc ceCr=-.. 25.000,00
21055 - Moterisl de consumo. .ceCr- 500.000%00
Segoed - Material de consumos. eeCr= 200.000,00
- Material de consumo. celr- .. 20 000) 00
8 Za - Despesas diversaseececeCr- 800 600; [Ojo]
3.993 - Material de consimo.eceGr= 150 909) joio]
- = Tots 1, + Sr 16095 9000900
Artigo 2º - Cpieseno cregito sgra coberto com os
| Tecursos prove enientes do excess de arrecadação»
Artigo 5º — -Esta 1ei entrará em vigor na data de =
-sna publicação, revogadas as disposicges em contrários *
CAMADA MUNICIPAL DE S.I0A0 DA BOA VISTA, em dois -
de Agosto de hum mil novecentos e sessenta c +
LO 09
1215 Pereira de curvadgho
Aa ane PRESIDENTE Da CÂMARAS
b CÂMANA MUNICIPAL DE g. JOÃO DA DOA VISTA!is=
pa Sepaulo, usando de suas atribuições legias DICRETA À se
guinteses
»
Lile- º
artigo, 1º » O servidor público municipsl gozire, obriga
+orismente, 50 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, ob
servada a escala que for organizadas
N
a
Artigo co - E proisido a acumulação de Férias, salvo po
absclnta necéss idade de serviço e pelo maxirio de dois (2) anos
corsecutivose .
=... ártgio 5º - Esta lei Shtrara em vigor na aatá de sua —
publicação, revogadas as disposições em contrários.
CÂMARA MUNICIPAL DE S.JOÃO DA OA VISTA, em dois Ge a-
gosto de hum mil novecentos e sessenta e + E
Pereira de Carval
RES TOSCO LI. DA CátiaRa-
nm
CÂMARA MUNICIPAL DE S.JOÃO DA BOA VISTA, Es-
tado de spasto, à usando de sucs atribuições lcgais, DICREIA à
segrinte meo
“LEl.e =
artigo 1º - Fica aberto na «Contadoria Municipal; um exél
âito especial de Crs.25.000, co trinte e cinco mil ernzeiros) a
rE auxílio É Comissão Municipel de Esportes, a fim de participa:
a
dos Jogos abertos da Meúla Mogiana, meatizados: em Casa Brancas-
“no período de 26 a 30 de Julho do corrente exeróício.
artigo 2º - O vslor do presente crédito sera coberto cor
Os recursos proviniemies ão excesso de arrecadação Para o pre -
sente exercícios. €
” Artigo 38 - Ista lei entrará em vigor, na data da sua -
publicação, revogadas as disposições em contrários
4 CAMARA HIUNICIPAL DE S.JOÃO DA BOA VISTA, em dois de am
gosto de hum mil novecen 55
cer,
elo LEIS 165,DE 2 DE AGOSTO DEÍ961-
A CÂMARA MUNICIPAL DE S.JCÃO DA BOA VISTA, -
jAstado de Seranlo, vscnão Cc cmas atribnições legais, DECRETA à
“Ele os poa ms
“artigo 1º - Pica aberto na Contadoria Municipal, um eré
us Suplementar de crs-65. 586 5140 (Sessenta e cinco mil” quinhen
tos e oitenta e seis cruzeiros e quarenta centavos) para retifi
cação de dotação orçamentária que consta “darles no- “123, Ge Zi à
janeiro de 1961, para pavimentação parcial da cidâde, conforme -
VV